Se você é bacharel em Direito e estuda para ser aprovado em concurso público, saiba aqui a respeito de uma boa oportunidade. No estado do Amazonas, a Procuradoria Geral do Município do Manaus (PGM Manaus) publicou no diário oficial do dia 30 de janeiro de 2018 (terça-feira) o edital do seu próximo certame. Confira informações sobre o concurso e veja também como participar do processo seletivo.
Para se cadastrar no processo seletivo que visa prover vagas de nível superior, é necessário que você acesse o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/PGM_MANAUS_18_PROCURADOR e preencha o formulário com seus dados pessoais.
O prazo para inscrições terá início em 9 de fevereiro (sexta-feira) e se estende até a data de 9 de março (sexta-feira). A taxa de inscrição custa R$ 250 e o boleto poderá ser pago até o dia 27 de março (terça-feira) em quaisquer agências bancárias ou dos Correios ou ainda em casas lotéricas.
A banca escolhida para organizar o certame da Procuradoria Geral de Manaus é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Tal instituição já foi nomeada de Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE UnB).
O edital anuncia a disponibilidade de 8 vagas, das quais há uma para pessoas com necessidades especiais (PNE), para a função de Procurador do Município de Manaus de terceira classe. Além disso, haverá formação de cadastro reserva para preencher as futuras vagas que possam surgir.
A jornada de trabalho corresponde a apenas 20 horas por semana e a remuneração oferecida para quem iniciar na carreira é de R$ 19.343,91.
Dentre as principais exigências estabelecidas no edital estão as seguintes: possuir diploma de formação de nível superior em Direito, emitido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possuir nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for candidato do sexo masculino, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ter no mínimo 18 anos na data da posse e possuir aptidão física e mental.
As responsabilidades do procurador municipal envolvem a cobrança de dívida ativa, a representação judicial e extrajudicial do município, a defesa de atos que sejam do interesse da administração pública municipal junto ao tribunal de contas do estado do Amazonas (TCE AM). Outras atividades referem-se à consultoria jurídica e assessoria do Município de Manaus com relação a assuntos das ciências jurídicas.
Os concorrentes serão avaliados nas seguintes fases: 1) prova objetiva – a ser aplicada na data provável de 20 de maio (domingo) no turno da tarde, 2) exame discursivo – com data programada para o dia 1º de julho (domingo) à tarde e 3) avaliação de títulos. Na primeira fase, os candidatos deverão responder a 150 questões no conhecido padrão CEBRASPE de “certo ou errado” sobre as seguintes disciplinas: direito constitucional, financeiro, administrativo, direito do trabalho, civil, ambiental, tributário, processual civil, direito municipal, previdenciário e processual do trabalho. Os pretendentes ao cargo de procurador terão 5 horas disponíveis para responderem a todas às questões e preencherem o cartão de resposta.
Na prova discursiva, os candidatos devem responder a 3 questões subjetivas em até 20 linhas cada uma delas. Além disso, devem elaborar uma peça jurídica de até 120 linhas. O tempo total de prova será de 5 horas.
Na avaliação de títulos serão computados pontos para as seguintes experiências comprovadas por certificados ou diplomas: especialização, mestrado, doutorado, livros publicados, artigos veiculados, entre outras.
Para saber mais do processo seletivo da PGM Manaus, acesse o edital no site do CEBRASPE www.cespe.unb.br/concursos/PGM_MANAUS_18_PROCURADOR.
O concurso será válido por 2 anos, podendo haver prorrogação.
Por Melisse V.
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