Se você estava esperando a publicação do edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB), saiba que a divulgação no Diário Oficial Eletrônico do órgão ocorreu na data de 8 de novembro (quarta-feira). Veja detalhes do processo seletivo a seguir.
Quem tem interesse em ser servidor do TCE PB deve acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TCE_PB_17 para se cadastrar, a partir de 11 de novembro (sábado) até 29 de novembro (quarta-feira). A taxa para o cargo de nível superior é de R$ 120, enquanto que o custo para a função que exige escolaridade de nível médio é de R$ 80. O pagamento da inscrição deve ocorrer até o dia 20 de dezembro (quarta-feira).
A banca responsável pela organização do processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição que antes era conhecida como Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe UnB).
O edital oferece 20 vagas, sendo 15 para o cargo de auditor de contas públicas – habilitação demais áreas, que exige ensino superior completo em qualquer área de formação e 5 para a função de agente de documentação, que requer escolaridade de nível médio completa. Além disso, haverá formação de cadastro reserva e há chances reservadas exclusivamente para quem é portador de necessidades especiais (PNE).
A remuneração oferecida é de R$ 13.002,03 e R$ 5.519,61, respectivamente. A carga horária para ambos os cargos corresponde a 40 horas semanais.
Algumas responsabilidades do agente de documentação são: controlar tramitação de documentos, elaborar minutas, dar apoio administrativo, entre outras tarefas.
Já o auditor tem como atribuição: examinar fatos da administração pública municipal ou estadual, realizar atividades de controle externo e investigar atos com relação à compatibilidade aos princípios constitucionais, entre outras responsabilidades.
Os concorrentes serão examinados em prova objetiva e discursiva. As avaliações ocorrerão na capital do estado, João Pessoa. Quem concorrer ao cargo de auditor de contas públicas terá 5 horas para responder a 100 quesitos sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Legislação Específica, Português, Administração Pública, Direito Financeiro, Matemática Financeira, Contabilidade Pública, Noções de Administração Orçamentária, Direito Previdenciário, Controle Externo da Administração, Direito Penal, Análise de Informações, Contabilidade Geral e Direito Constitucional. A data provável para aplicação dessa prova de múltipla escolha é 14 de janeiro de 2018 (domingo) pela manhã.
Já a prova discursiva será aplicada no período da tarde desse mesmo dia. Os candidatos terão de elaborar uma redação em duas horas de prova e as matérias a serem abordadas são: Direito Constitucional, Noções de Administração Orçamentária, Direito Administrativo, Controle Externo da Administração, Direito Financeiro e Administração Pública.
Quem tiver interesse no cargo de agente de documentação, em 4 horas, deverá responder a 50 questões sobre as seguintes disciplinas: Noções de Administração de Recursos Materiais, Organização de Documentos, Legislação Específica, Direito Constitucional, Português, Noções de Administração Pública, Atendimento ao Público e Informática. Os candidatos ainda deverão fazer, no mesmo período de tempo, a avaliação discursiva sobre assuntos de Noções de Administração Pública e Direito Constitucional. A data programada para aplicação desse exame é no dia 13 de janeiro de 2018 (sábado).
Aqueles aprovados nas duas fases para o cargo de auditor serão convocados para o programa de formação, de 40 horas aulas presenciais e em tempo integral, podendo ser, inclusive aos finais de semana e feriados. Essa última etapa é de caráter eliminatório. Para não ser reprovado, o candidato deve ter frequência mínima de 85% e obter nota não inferior a 5.
A validade do certame será de 2 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, uma única vez, a contar da homologação e a critério do órgão.
Para saber mais detalhes sobre a seleção e realizar sua inscrição, acesse o endereço eletrônico (www.cespe.unb.br/concursos/TCE_PB_17).
Por Melisse V.
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