Mais um grande certame público está oficialmente aberto. Trata-se do processo seletivo para o provimento de cargos no órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O período de inscrições iniciou em setembro, e este novo edital de concurso público se destina ao cargo de Juiz Substituto. Este é o Concurso TJ-SP para Juiz de 2018. O objetivo do evento está no preenchimento de até 310 postos. Deste total de vagas, 16 serão previamente reservadas aos candidatos que são pessoas com deficiência e mais 62 delas serão destinadas aos candidatos afrodescendentes. A banca organizadora ficará por conta da Fundação Vunesp, ou seja, sob a responsabilidade desta instituição.
O cargo de magistratura exige do candidato aprovação em concurso público de provas e de títulos; ser de nacionalidade brasileira; estar quite com os deveres eleitorais e, no caso de concorrente do sexo masculino, estar quite com os deveres militares; possuir bacharel na área de Direito, ao menos há três anos, cujo certificado deverá ser conferido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e da Cultura, MEC; possuir experiência de três anos na atividade jurídica na data desta inscrição de concurso, exercida por meio da conquista do grau de bacharel em Direito; possuir a devida aptidão física e mental para assumir as funções das atribuições do cargo; não possuir registro de antecedentes criminais; não estar passando por processo; não ter passado por penalidades devido à prática de atos desabonadores dentro do exercício profissional.
O valor da remuneração deste cargo de Juiz Substituto está em 24.818,71 reais.
As inscrições deverão ser realizadas por meio da internet, acessando o site oficial da banca organizadora deste processo seletivo: www.vunesp.com.br. O prazo iniciou às 09h do dia 17 do mês de setembro de 2018 e estender-se-á até às 16h do dia 16 do mês de outubro de 2018. O valor da taxa de inscrição está estipulado em 248,18 reais.
O certame público para cargos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 2018, consistirá em uma prova objetiva de tipo seletiva; uma prova discursiva; uma prova prática sobre sentença; a inscrição definitiva; a abertura de sindicância sobre a vida pregressa e a devida investigação social sobre o histórico do concorrente; a realização dos exames de sanidade física e sanidade mental; o exame em avaliação psicológica; a avaliação oral e a avaliação dos títulos.
Deste modo, a prova objetiva de tipo seletiva será ministrada na data previamente agendada para o dia de 02 do mês de dezembro de 2018, cujo início se dará às 13h e terá duração oficial de quatro horas. A divulgação do gabarito oficial desta mesma prova objetiva seletiva se dará, no máximo, em três dias, seguidos à sua realização, cuja publicação será impressa no Diário da Justiça Eletrônico e também divulgado nos sites da banca organizadora e do próprio Tribunal.
Serão considerados habilitados nas provas objetivas seletivas, os concorrentes que obtiverem o mínimo de 30% do acerto no preenchimento das questões em cada bloco. Satisfeita esta condição, o candidato deverá atingir, na seleção, a média básica final de um mínimo de 60% dos acertos do total que se refere à soma algébrica das notas nos três blocos.
Por Paulo Henrique dos Santos
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